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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11248 Genocídio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10773 redução Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11226 Genocídio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11251 Estupro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
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