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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12509 Internação involuntária Não Sim
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