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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
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