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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6238 Oferta Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6238 Oferta Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6238 Oferta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6238 Oferta Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6238 Oferta Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6238 Oferta Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6238 Oferta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6238 Oferta Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6238 Oferta Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6238 Oferta Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6238 Oferta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6238 Oferta Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6238 Oferta Não
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