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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
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