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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5788 Revisão Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
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