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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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