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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10397 Sanitárias Não
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