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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12499 Fraldas Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não Não
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