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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
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