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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
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