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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
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