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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
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