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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
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