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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3553 Concussão Sim
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