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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14866 Não Realizada Não
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