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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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