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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
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