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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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