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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10830 Motim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
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