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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
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