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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12495 Não padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
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