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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12497 Curativos/Bandagem Não
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