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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
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