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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
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