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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
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