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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 93401-93425 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
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