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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11127 Deserção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10282 Suspensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9752 Rufianismo Não Sim
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