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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9640 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9640 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
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