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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14879 Infiltração de Agentes Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14879 Infiltração de Agentes Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3375 Infanticídio Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9640 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3375 Infanticídio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não
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