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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
JEC - Crime 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3664 Crimes Militares Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11981 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10047 Residência Médica Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
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