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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
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