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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
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