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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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