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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
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