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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
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