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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
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