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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Não Sim
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11816 Infrações administrativas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
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