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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9715 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5843 Induzimento à Especulação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9715 Induzimento à Especulação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
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