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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
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