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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
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