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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11897 Crédito Especial Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11778 Requerimento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9704 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11777 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não
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