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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10595 Multa Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
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