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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9588 Corretagem Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9699 Roubo Majorado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7703 Pagamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9694 Receptação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9692 Outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7704 Pagamento em Consignação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
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