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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
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