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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
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