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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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