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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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