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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
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