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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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