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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não Sim
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