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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13170 Falência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10127 Vistoria Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10249 Salário-Família Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
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