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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Sim
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