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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Sim
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