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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13287 Representação Processual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13287 Representação Processual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13287 Representação Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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