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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4902 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
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